Filha não terá que pagar dívida contraída por mãe idosa

Uma cliente do banco do Brasil que possuía conta conjunta com sua mãe, conseguiu na justiça declarar a desconstituição do débito, após o falecimento de sua mãe que havia contraído um empréstimo de 34 mil reais.

Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de servidor público municipal aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada.

Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Defesa busca soltar casal. Promotor critica o pedido.

Os advogados de defesa de Alexandre Nardoni e de sua mulher, Anna Carolina Jatobá, pretendem entregar à Justiça nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus para soltar o casal, detido na apuração da morte da menina Isabella.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

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Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício